Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Primus Markets INTL Limited (a “FXPrimus” ou “Empresa”) é uma Empresa Internacional de Investimentos (a “IF”) constituída na República de Vanuatu com o número de empresa 14595.

A empresa é autorizada e regulamentada pela Comissão de Valores Mobiliários e Câmbio de Vanuatu (a "VFSC"), com uma Licença de Negociação de Valores Mobiliários (a "Licença") concedida pelo Ministro das Finanças e Gestão Econômica de Vanuatu. A estrutura dos serviços oferecidos aos Clientes é baseada na Licença da Empresa.

A Primus Markets INFL Limited (a “FXPrimus” ou “Empresa”) está comprometida em proteger sua privacidade e tratar seus dados de maneira aberta e transparente. Os dados pessoais que coletamos e processamos dependem do produto ou serviço solicitado e acordado em cada caso.

2. REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A proteção da privacidade e das informações pessoais e financeiras dos clientes da FXPrimus e dos visitantes do site é uma de nossas maiores prioridades. A Política Geral de Proteção de Dados (a “GDP”) a seguir explica como coletamos, armazenamos e protegemos suas informações.

Esta declaração de privacidade:

oferece um detalhamento de como a Empresa coleta e processa suas informações pessoais e o informa sobre os direitos que possui segundo a lei local de proteção de dados,
aplica-se apenas a pessoas físicas que sejam clientes atuais ou potenciais do CIF, ou que sejam representantes autorizados/Corretores de Apresentação (IBs) ou proprietários beneficiários de pessoas jurídicas ou de pessoas físicas que sejam clientes atuais ou potenciais da Empresa,
aplica-se a pessoas físicas que tiveram tal relacionamento comercial com a Empresa no passado
contém informações sobre como e por que compartilhamos seus dados pessoais com outros membros da Empresa e outros terceiros (por exemplo, prestadores de serviços ou fornecedores confiáveis).

Seus dados podem ser chamados de “informações pessoais” ou “dados pessoais”. Às vezes, também podemos nos referir coletivamente ao manuseio, à coleta, à proteção e ao armazenamento de seus dados pessoais ou a qualquer ação desse tipo como “processamento” desses dados pessoais.

Para os fins desta política, dados pessoais significam qualquer informação relacionada a você que o identifique ou possa identificá-lo e que inclua, por exemplo, seu nome, endereço, número de identificação.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS PROCESSAMOS E DE ONDE OS COLETAMOS

Nós coletamos e processamos diferentes tipos de dados pessoais que recebemos de nossos clientes (potenciais e atuais) por meio de seus representantes ou de nossos canais alternativos de comunicação, como nosso site ou área de membros, no contexto de nosso relacionamento comercial.

Também podemos coletar e processar dados pessoais que obtemos legalmente não apenas de você, mas de outras entidades do Grupo da Empresa ou de terceiros, por exemplo, indivíduos, autoridades públicas, empresas que o apresentam a nós, empresas que processam pagamentos com cartão.

Além disso, também podemos coletar e processar dados pessoais de fontes publicamente disponíveis (por exemplo, o Departamento de Registro de Empresas e o Receptor Oficial, registros comerciais e meios de comunicação) que obtivermos legalmente e que tenhamos permissão para processar.

1. Se você for um cliente em potencial, os dados pessoais relevantes que coletamos podem incluir:

Nome;
Identidade e Passaporte;
Número de telefone;
Endereço;
Data de nascimento;
Educação;
Experiência;
Volume;
Situação laboral;
Gênero;
Estimativa de patrimônio líquido;
Fonte dos fundos;
Se você exerce/exerceu uma função pública de destaque (para PEPs);
Dados de autenticação (por exemplo, assinatura).
Certidão de óbito;
Certidão de casamento; e
Dados bancários.

2. Se você for um Corretor de Apresentação/Afiliado em potencial, os dados pessoais relevantes que coletamos podem incluir:

Identidade e Passaporte;
Número de telefone;
Endereço;
Cidade/localidade;
Estado;
País;
Gênero, e;
Dados bancários.

3. Se você é uma empresa em potencial, podemos fornecer uma conta corporativa para você, e os dados pessoais relevantes que coletamos podem incluir:

Dados da empresa:

Nome;
Endereço;
Estado;
País;
Diretores;
Acionistas (que detenham 10% ou mais das ações); e
Dados bancários.

Dados do contato principal (Diretor)

Nome;
Data de nascimento;
Endereço;
Estado;
País;
Gênero;
Número de telefone;
E-mail;
Licenças que a empresa obteve;
Órgãos reguladores dos quais a empresa faz parte; e
Histórico/Experiência do Diretor/Acionista da Empresa

4. VOCÊ TEM A OBRIGAÇÃO DE NOS FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS?

Para que possamos estabelecer um relacionamento comercial com você, é necessário que você nos forneça seus dados pessoais, que são indispensáveis para o início e a execução de um relacionamento comercial e para o cumprimento de nossas obrigações contratuais. Além disso, somos obrigados a coletar esses dados pessoais devido às disposições da Lei de Lavagem de Dinheiro, que exige que verifiquemos sua identidade antes de firmarmos um contrato ou um relacionamento comercial com você (ou com a entidade legal da qual você é o representante/agente autorizado ou proprietário beneficiário). Portanto, você deve nos fornecer, pelo menos, sua carteira de identidade/passaporte, seu nome completo, local de nascimento (cidade e país) e seu endereço residencial para que possamos cumprir nossa obrigação legal, conforme mencionado acima.

5. POR QUE PROCESSAMOS SEUS DADOS PESSOAIS E EM QUE BASE LEGAL

Como já mencionado, temos o compromisso de proteger sua privacidade e tratar seus dados de forma aberta e transparente e, como tal, processamos seus dados pessoais de acordo com o GDPR e a lei local de proteção de dados por um ou mais dos seguintes motivos:

Para a execução de um contrato

Processamos dados pessoais para oferecer serviços financeiros a você. Portanto, solicitamos que você preencha o formulário de adequação com dados adicionais, o que nos permitirá oferecer o produto mais adequado. Essas informações, que somos obrigados a coletar, são necessárias para que possamos prestar nossos serviços a você. A finalidade do processamento de dados pessoais depende dos requisitos de cada produto ou serviço. Nosso Contrato com o Cliente fornece mais detalhes com relação a esse assunto.

Para cumprir uma obrigação legal

Há diversas obrigações legais decorrentes das leis relevantes às quais estamos sujeitos, bem como de requisitos jurídicos, por exemplo, a Lei de Lavagem de Dinheiro e diversas autoridades de supervisão a cujas leis e regulamentações estamos sujeitos. Essas obrigações e requisitos nos impõem as atividades necessárias de processamento de dados pessoais para verificação de identidade, cumprimento de ordens judiciais, leis tributárias ou outras obrigações de relatórios e controles contra lavagem de dinheiro.

Para fins de proteção de interesses legítimos

Processamos dados pessoais para proteger os interesses legítimos buscados por nós ou por terceiros. Um interesse legítimo é quando temos um motivo comercial ou de negócios para usar suas informações. Porém, isso não deve ir injustamente contra o que é certo e melhor para você. Portanto, nosso objetivo é processar seus dados de maneira justa, transparente e legal. Exemplos de tais atividades de processamento incluem:

Medidas e processos que adotamos para garantir a segurança do sistema e da TI da Empresa, evitando possíveis crimes, segurança de ativos, controles de entrada e medidas anti-invasão;
Instalação de sistemas de CCTV, por exemplo, em caixas eletrônicos, para a prevenção de crimes ou fraudes;
Medidas para gerenciar os negócios e para desenvolver produtos e serviços.
Compartilhamento de seus dados pessoais dentro do Grupo da Empresa com a finalidade de atualizar/verificar seus dados pessoais de acordo com a estrutura de conformidade relevante de combate à lavagem de dinheiro; e
Gerenciamento de riscos do Grupo da Empresa.

6. VOCÊ FORNECEU SEU CONSENTIMENTO

Se você tiver nos dado seu consentimento específico para o processamento (exceto pelos motivos estabelecidos acima), a legalidade de tal processamento será baseada nesse consentimento. Você tem o direito de revogar o consentimento a qualquer momento. Entretanto, qualquer processamento de dados pessoais anterior ao recebimento de sua revogação não será afetado.

7. QUEM RECEBE SEUS DADOS PESSOAIS

No decorrer da execução de nossas obrigações contratuais e estatutárias, seus dados pessoais podem ser fornecidos a vários departamentos da Empresa, mas também a outras empresas da FXPrimus. Diferentes prestadores de serviços e fornecedores/contratados também podem receber seus dados pessoais para que possamos cumprir nossas obrigações. Esses prestadores de serviços e fornecedores firmam acordos contratuais com a Empresa pelos quais observam a confidencialidade e a proteção de dados de acordo com a lei de proteção de dados.

É importante observar que podemos divulgar dados sobre o usuário por qualquer um dos motivos descritos acima, ou se formos legalmente obrigados a fazê-lo, ou se formos autorizados por nossas obrigações contratuais e regulamentares ou se o usuário tiver dado seu consentimento.

Nas circunstâncias acima referidas, os destinatários dos dados pessoais podem ser, por exemplo:

Autoridades de supervisão e outras autoridades regulatórias e públicas, na medida em que exista uma obrigação estatutária.
Alguns exemplos são a VFSC, as autoridades de imposto de renda e as autoridades de processo criminal;
Instituições financeiras e de crédito, como bancos correspondentes;
Para nosso processo de combate à lavagem de dinheiro;
Consultores jurídicos externos;
Auditores e contadores;
Empresas de marketing e empresas de pesquisa de mercado;
Empresas que nos ajudam a fornecer nossos serviços a você;
Empresas de processamento de pagamentos com cartão;
Agências de prevenção a fraudes;
Empresas de armazenamento de arquivos, empresas de arquivamento e/ou gerenciamento de registros, empresas de armazenamento em nuvem;
Empresas de consultoria em compliance;
Empresas que nos auxiliam no fornecimento eficaz de nossos serviços a você, oferecendo conhecimento tecnológico, soluções e suporte e facilitando pagamentos;
Agências de compras e aquisições, sites e publicidade;
Corretores de Apresentação e Afiliados com os quais temos relacionamento mútuo;
Fornecedores que nos ajudam a oferecer a você sinais/alertas de trading e/ou serviços de copy trading.

8. COMO TRATAMOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA ATIVIDADES DE MARKETING E SE A CRIAÇÃO DE PERFIS É USADA PARA ESSAS ATIVIDADES

Podemos processar seus dados pessoais para informá-lo sobre produtos, serviços e ofertas que possam ser de seu interesse ou de sua empresa.

Para essa finalidade, os dados pessoais que processamos consistem em informações que você nos fornece e em dados que coletamos e/ou inferimos quando você usa nossos serviços, como informações sobre suas transações. Estudamos todas essas informações para formar uma opinião sobre o que achamos que você pode precisar ou o que pode lhe interessar. Em alguns casos, realizamos a criação de perfis, ou seja, processamos seus dados automaticamente com o objetivo de avaliar determinados aspectos pessoais para fornecer informações de marketing direcionadas sobre produtos.

Só podemos usar seus dados pessoais para promover nossos produtos e serviços para você se tivermos seu consentimento explícito para isso ou, em determinados casos, se considerarmos que é de nosso interesse legítimo agir dessa forma. Você tem o direito de se opor, a qualquer momento, ao processamento de seus dados pessoais para fins de marketing, o que inclui a criação de perfis, entrando em contato com a Empresa, por escrito, a qualquer momento, pelo e-mail [email protected].

9. POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Conservaremos seus dados pessoais enquanto tivermos um relacionamento comercial com você (como pessoa física ou em relação às nossas negociações com uma pessoa jurídica que você está autorizado a representar ou é proprietário beneficiário). Depois que nosso relacionamento comercial com você terminar, poderemos manter seus dados por até dez (10) anos. Poderemos manter seus dados por mais de 10 anos se não pudermos excluí-los por motivos legais, regulamentares ou técnicos.

Para dados pessoais de clientes potenciais (ou representantes/agentes autorizados ou proprietários beneficiários de um cliente potencial de pessoa jurídica), manteremos seus dados pessoais por seis meses a partir da data de notificação da rejeição de sua solicitação de nossos serviços e/ou instalações ou da data de retirada de tal solicitação.

10. SEUS DIREITOS DE PROTEÇÃO DE DADOS:

Você tem os seguintes direitos em relação aos dados pessoais que mantemos sobre você:

Receber acesso aos seus dados pessoais. Isso permite, por exemplo, que você receba uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você e verifique se estamos processando-os legalmente. Para receber essa cópia, você pode preencher o formulário no site da Empresa (https://www.fxprimus. com/en/contact-us).
Solicitar correção (retificação) dos dados pessoais que mantemos sobre você. Isso permite que você corrija quaisquer dados incompletos ou imprecisos que tenhamos sobre você.
Solicitar a exclusão de suas informações pessoais. Isso permite que você nos peça para apagar seus dados pessoais (conhecido como o “direito de ser esquecido”) quando não houver um bom motivo para continuarmos a processá-los.
Se opor ao processamento de seus dados pessoais quando estivermos nos baseando em um interesse legítimo e houver algo sobre sua situação específica que o faça querer se opor ao processamento por esse motivo. Se você apresentar uma objeção, não processaremos mais seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos e convincentes para o processamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades. Você também tem o direito de se opor quando estivermos processando seus dados pessoais para fins de marketing direto. Isso também inclui a criação de perfis, na medida em que esteja relacionada ao marketing direto. Se você se opuser ao processamento para fins de marketing direto, interromperemos o processamento de seus dados pessoais para tais fins.
Solicitar a restrição do processamento dos seus dados pessoais. Isso permite que você nos peça para restringir o processamento de seus dados pessoais, ou seja, usá-los apenas para determinados fins, se:
- eles não forem precisos;
- tiverem sido usados ilegalmente, mas você não quiser que os excluamos;
- não forem mais relevantes, mas você desejar que os mantenhamos para uso em possíveis ações judiciais; e
- você já tiver solicitado que deixemos de usar seus dados pessoais, mas estiver aguardando que confirmemos se temos motivos legítimos para usar seus dados.
Pedir para receber uma cópia dos dados pessoais que lhe dizem respeito em um formato estruturado e comumente usado e transmitir esses dados a outras organizações. Você também tem o direito de ter seus dados pessoais transmitidos diretamente por nós a outras organizações que você indicar (conhecido como o direito à portabilidade de dados).
Retirar o consentimento que você nos deu com relação ao processamento de seus dados pessoais a qualquer momento. Observe que a retirada do consentimento não afetará a legalidade do processamento com base no consentimento anterior à sua retirada ou revogação.

Para exercer qualquer um de seus direitos ou se tiver qualquer outra dúvida sobre o uso de seus dados pessoais, entre em contato com seu gerente de conta, visite qualquer um de nossos escritórios ou envie um e-mail para [email protected].

11. DIREITO DE APRESENTAR UMA QUEIXA

Se você tiver exercido algum ou todos os seus direitos de proteção de dados e ainda achar que suas dúvidas sobre como usamos seus dados pessoais não foram adequadamente tratadas por nós, você tem o direito de reclamar entrando em contato com o suporte (https://www.fxprimus.com/en/contact-us).

12. ALTERAÇÕES A ESTA DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Podemos modificar ou alterar esta declaração de privacidade periodicamente.

Nós o notificaremos adequadamente quando fizermos alterações nesta declaração de privacidade e alteraremos a data de revisão na parte superior desta página. No entanto, recomendamos que você revise esta política periodicamente para estar sempre informado sobre como estamos processando e protegendo suas informações pessoais.